Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1827-02-00 | Final: 1827-03-14 
Local: Soalhães, comarca do Porto 
Dimensão e Suporte: Requerimento: 2p; anexo: 2p 
Código de referência: PT-AHP/CD/CPCD/S4/D356 
Tipologia: Requerimento 
Tradição Documental: Original 
Destinatario: Câmara dos Deputados

Legislatura de 1826-1828

Comissão de Petições 
Autor: Padre Joaquim José Pereira, do concelho de Soalhães, comarca do Porto 
Sumário: Requerimento, sem data, do Padre Joaquim José Pereira, do concelho de Soalhães, comarca do Porto, no qual, referindo que que tendo ensinado gramática latina, como professor particular por mais de vinte cinco anos, fora suspenso com outros, em 1823, pela Junta da Diretoria Geral dos Estudos com o pretexto de serem afetos ao Sistema Representativo.

Pede que se adotem medidas legislativas, para que qualquer possa ensinar o que souber sem dependência de licença, como já se praticou.

A Comissão de Petições, no seu parecer de 9 de Março de 1827, aprovado na sessão de 14 de Março do mesmo ano, que não acompanha o requerimento, entendeu "que se remeta para o Arquivo para se tomar em consideração, se for conveniente, quando se tratar das reformas sobre este objeto." 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 41, mç. 23, doc. 168; 
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